Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• Aroeira: a empresa Aroeira Hospitalidade Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede na Rua General Câmara 275, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, 90010-230.
• Contratante: a pessoa física ou jurídica que firma o termo de prestação de serviço com a Aroeira.
• Beneficiário: a pessoa idosa que efetivamente utiliza os serviços da Aroeira.
• Serviço: qualquer das modalidades descritas no site (Mesa de Domingo, Estadia de Dez Dias ou Lugar Mensal com Companhia Individual).
• Site: o endereço https://aroeiraxzk.sbs e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço da Aroeira implicam a aceitação integral destes Termos. O Contratante declara ter capacidade civil plena para firmar o acordo. Os serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Aroeira oferece três modalidades de hospitalidade para pessoas idosas independentes:

• Mensalidade Mesa de Domingo: almoço dominical, tarde de atividades, transporte e convite mensal para acompanhante. Cobrado mensalmente pelos quatro domingos.
• Estadia de Dez Dias: hospedagem com pensão completa, participação nas atividades, telefonemas noturnos e relato escrito ao final. Cobrado pelos dez dias.
• Lugar Mensal com Companhia Individual: residência mensal com quarto privativo, quatro refeições, lavanderia, dez horas de companhia individual e conversa mensal com a família. Cobrado mensalmente.

A Aroeira é uma prestadora de serviços de hospitalidade não médica. Não oferece assistência de saúde, enfermagem, fisioterapia nem qualquer serviço de cunho clínico ou terapêutico.

4. Disponibilidade dos serviços

A disponibilidade de vagas é limitada e sujeita a confirmação. A Aroeira não se compromete a disponibilizar vagas sem confirmação expressa por escrito (e-mail ou termo assinado). A reserva só é considerada confirmada após o pagamento antecipado.

5. Responsabilidades do contratante

O Contratante é responsável por:

• Informar com precisão os dados do Beneficiário, incluindo restrições alimentares, medicamentos em uso e condições de saúde relevantes para a hospedagem.
• Informar previamente sobre qualquer mobilidade reduzida que exija adaptações específicas não descritas na estrutura padrão da casa.
• Garantir que o Beneficiário seja independente nas atividades de vida diária, conforme requisito dos serviços contratados.
• Manter os dados de contato atualizados durante toda a vigência do serviço.

6. Conduta esperada

O Beneficiário e eventuais visitantes devem respeitar as demais pessoas presentes na casa, a equipe e os espaços comuns. A Aroeira reserva-se o direito de encerrar o serviço antecipadamente, com reembolso proporcional, em casos de conduta gravemente inadequada.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Aroeira — textos, imagens, logotipo e design — é de propriedade da Aroeira e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

8. Pagamentos

O pagamento é sempre antecipado. Aceitamos PIX, transferência bancária e cartão de crédito (sujeito a condições do emissor). Os valores são expressos em Reais (BRL) conforme tabela vigente no site no momento da contratação.

9. Cancelamentos e reembolsos

• Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência da data de início do serviço: reembolso integral.
• Cancelamentos com 3 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou não comparecimento: sem reembolso, salvo caso de força maior documentado.
• A Aroeira pode cancelar o serviço por razões de força maior, com reembolso integral ao Contratante.

10. Limitação de responsabilidade

A Aroeira não se responsabiliza por eventos de saúde que requeiram atendimento médico de emergência, quedas ou acidentes que não decorram de negligência direta da equipe, furtos de objetos de valor não entregues à guarda da casa, nem por perdas indiretas decorrentes do uso dos serviços.

11. Indenização

O Contratante concorda em defender e isentar a Aroeira de qualquer reclamação decorrente de informações falsas ou incompletas prestadas no momento da contratação.

12. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o serviço mediante aviso com 15 dias de antecedência. No caso de planos mensais, o encerramento é válido para o ciclo seguinte ao do aviso.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre — RS como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com preferência à resolução amigável prévia.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão da Aroeira em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.

15. Alterações nos termos

A Aroeira pode atualizar estes Termos periodicamente. A data da última revisão está indicada no início deste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua General Câmara 275, Centro Histórico, Porto Alegre — RS, 90010-230